Notícias UniAtenas - Paracatu (MG)

Coronavírus e as eventuais implicações penais



Em tempos de grande preocupação com a saúde pública, notadamente, com o risco de proliferação mundial  no nosso país do famigerado coronavírus (Covid-19), é necessário que a população compreenda o seu papel social na participação da resolução desta grave questão.
É preciso ter conhecimento das implicações penais dos eventuais descumprimentos dos atos normativos emitidos pelo Poder Público na prevenção e no combate ao coronavírus. 
Nesse sentido, a título de exemplificação, aquela pessoa que desrespeitar os atos de isolamento e/ou quarentena, determinados pela autoridade sanitária, poderá incidir no delito do artigo 268 do Código Penal que prescreve: "Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa:
Pena – detenção, de um mês a um ano, e multa."
Então, se liga no tema.