A saúde é um direito de cidadania, garantido pela nossa Constituição Federal de 1988. E para a garantia desse direito, há 30 anos, em 1990, a Lei Nº 8.080 regulamentou o nosso Sistema Único de Saúde, o SUS.
Temos no Brasil um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo. Sete em cada dez brasileiros dependem exclusivamente do SUS para receber assistência à saúde, o que corresponde a mais de cinquenta milhões de pessoas.
É importante destacar que todos os brasileiros utilizam o SUS, mesmo aqueles que têm planos privados de saúde, porque o SUS oferta desde ações de Vigilância Sanitária, tais como análise da água e dos alimentos que consumimos, até a oferta do maior programa mundial de vacinação pública e transplante de órgãos.
O SUS faz muito com pouco recurso. A maior parte do dinheiro da saúde que circula no Brasil vai para o setor privado.
Para a saúde pública, com vistas à manutenção das ações de Atenção Primária (Saúde da Família), Vigilância em Saúde, Programa de Imunizações, entre outras, temos menos da metade do total de recursos de saúde do país.
O orçamento para a Saúde Pública no Brasil é muito inferior aos de boa parte dos chamados países desenvolvidos. Países europeus investem 4 ou 5 vezes a mais em Saúde Pública.
Neste contexto, na comemoração dos 30 anos do SUS, vale citar suas conquistas, com destaque para o alcance de melhoras significativas nos Indicadores de Saúde, tais como: mortalidade infantil, proporção de partos cuja mãe participou de 7 ou mais consultas de pré-natal; cobertura da Estratégia Saúde da Família (ESF); e mortalidade por doenças cardiovasculares.
Mas é preciso também alertar para as ameaças, que se referem às medidas de austeridade fiscal introduzidas em 2016, que colocam em risco a expansão e a sustentabilidade do SUS, dadas as restrições da Emenda Constitucional 95.
Nesta perspectiva, há que se considerar a possibilidade de uma deterioração em todos esses indicadores.
Ante ao exposto, é de suma importância o alerta quanto às ameaças ao sistema de saúde brasileiro, com o intuito de chamar a atenção de toda a nação para a Luta em Defesa do SUS.
Entretanto, temos sempre que ressaltar que o SUS É EXEMPLO DE UMA GRANDE EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL EXITOSA DE ACESSO À ATENÇÃO À SAÚDE POR MEIO DE UM SISTEMA PÚBLICO.
Lídia Giovanella e autores colaboradores publicaram no ano de 2019, no periódico científico The Lancet, o artigo “Sistema Único de Saúde do Brasil: os primeiros 30 anos e as perspectivas para o futuro”, e nele fazem uma importante observação: “Ainda que existam limitações no SUS, possuir um sistema público de saúde, financiado por recursos públicos, é uma estratégia adequada para alcançar a universalização”.
Diante dessas evidências, para evitar a deterioração dos resultados em saúde e a ampliação das desigualdades em saúde, os caminhos apontados na luta constante pela valorização do SUS são:
- Manter os princípios do SUS;
- Assegurar o financiamento público suficiente e a alocação eficiente de recursos no SUS;
- Fornecer os serviços através de uma rede integrada;
- Desenvolver um novo modelo de governança interfederativa;
- Expandir os investimentos no setor saúde e fortalecer as políticas econômicas, tecnológicas, industriais e sociais e marcos regulatórios para produção e avaliação de tecnologias e serviços de saúde;
- E promover o diálogo social com os diferentes atores do governo, os trabalhadores do SUS, a academia e a sociedade civil.
